Termos e condições gerais do site

O acesso e uso deste site implica a aceitação dos termos e condições detalhados abaixo, bem como da política de privacidade do site. Ambos os textos expõem da forma mais clara possível as condições que regerão os serviços que oferecemos. Portanto, recomendamos uma leitura atenta dos mesmos e dos seus links legais, e não fornecer dados pessoais no site em caso de qualquer tipo de dúvida.

1. Sobre os sites

SHUTTLE99, com sede em Viru väljak 2, Kesklinna linnaosa, 10111 Harju maakond, Tallinn, Estónia, é uma empresa que presta serviços de informação aos consumidores na área de produtos e serviços financeiros através de diferentes marcas e domínios, incluindo bancosonline.pt (doravante, “o Website”).

Os nomes dos domínios pertencem à empresa SHUTTLE99 OÜ, (doravante “SHUTTLE99”) com o número de registo 14247767 e sede em Viru väljak 2, Kesklinna linnaosa, 10111 Harju maakond, Tallinn, Estónia.

DETALHES DO CONTACTO
Endereço: Viru väljak 2, Kesklinna linnaosa, 10111 Harju maakond, Tallinn, Estónia
E-mail: ines@bancosonline.pt

Todos os websites destinam-se a facilitar a tomada de decisões no âmbito de determinados produtos, podendo oferecer diferentes opções disponíveis, serviços prestados por terceiros, e servir de guia para perceber qual se adequa melhor às suas necessidades. Os conteúdos e informações gerais sobre os produtos serão fornecidos diretamente por SHUTTLE99, por terceiros utilizadores dos sites e/ou terceiros prestadores de serviços e conteúdos.

Os sites recolhem propostas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: empréstimos pessoais, adiantamentos online, cartões de crédito, contas bancárias, hipotecas, cartões de débito, serviços de ajuda para aqueles que constam em listas de Incumpridores, serviços de comparação de crédito, serviços de intermediação de crédito, alívio de dívidas ou serviços de socorro, seguros, casas de penhores, reserva de pousadas, reserva de hotéis e outros alojamentos turísticos, reserva de atividades turísticas e outros serviços financeiros e turísticos. SHUTTLE99 não presta serviços financeiros ou qualquer outro tipo de serviços mencionados acima em nome próprio.

Em todos os casos, caberá ao utilizador utilizar tal informação corretamente e para os interesses que o utilizador considerar apropriado, dando total cumprimento ao estabelecido nas condições aplicáveis.

2. Objetivos informativos do site

Os sites são criados apenas para fins informativos e não constituem uma oferta de uso dos produtos ou serviços mencionados neste site. SHUTTLE99 não assume qualquer responsabilidade pelas decisões que o utilizador possa tomar com base nas informações apresentadas neste site. Além disso, não nos responsabilizamos por qualquer dano que possa ser causado pelo uso das informações exibidas neste site. Neste sentido, as informações e opiniões contidas nos sites SHUTTLE99 não representam um convite ou oferta de venda ou aquisição de produtos (financeiros, turísticos ou outros) de qualquer natureza. Não representam uma recomendação ou oferta de aconselhamento sobre tais produtos.

3. Regras de uso do site e serviços.

O acesso ao Website é gratuito para o utilizador e não requer subscrição ou registo prévio. No entanto, a utilização de alguns serviços prestados através do Website apenas poderá ser efetuada mediante subscrição, registo ou contratação por parte do utilizador. A prestação destes serviços estará também sujeita às condições particulares estabelecidas por SHUTTLE99 (que devem ser aceites previamente à prestação dos serviços) e, em algumas ocasiões, ao pagamento de um preço pelos serviços recebidos.

Através do Website, SHUTTLE99 disponibiliza ao utilizador o acesso e a utilização de diversos serviços, conteúdos e informações gerais, que serão disponibilizados diretamente por SHUTTLE99, por terceiros utilizadores do Website e/ou terceiros prestadores de serviços e conteúdos, pelo que caberá ao utilizador utilizar tais informações de forma correta e para os interesses que o utilizador considerar convenientes em pleno cumprimento do estabelecido nas condições aplicáveis.

O utilizador concorda a todo o momento em utilizar o Website de acordo com as presentes Condições Gerais e com a legislação em vigor. Para modificar os seus dados ou o seu perfil de acesso, o utilizador deverá utilizar as ferramentas de atualização estabelecidas no Site. Particularmente, e de forma ilustrativa e não limitativa, em relação ao Site, o utilizador NÃO DEVE:

Registar ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados.
Aceder ao site usando o nome ou a palavra-passe de outro utilizador ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou identidade.
Usar o Site para outros usos que não o uso pessoal e privado e para o mero acesso privado e pessoal às informações oferecidas por SHUTTLE99.
Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Site.
Enviar ou divulgar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir a utilização normal do Site por qualquer utilizador, e/ou que possam danificar ou prejudicar o equipamento ou a propriedade de SHUTTLE99, fornecedores terceiros ou outros utilizadores, incluindo, sem limitação, aplicações maliciosas, vírus, bombas lógicas, envio em massa de mensagens, etc. SHUTTLE99 reserva-se o direito de eliminar as informações enviadas por um utilizador, a fim de manter uma ótima qualidade de uso do Site.
Introduzir publicidade, direta ou indiretamente, de qualquer tipo, própria ou de terceiros no Site ou na prestação dos serviços de SHUTTLE99 ou enviar comunicações comerciais de qualquer tipo a outros utilizadores, a SHUTTLE99 ou a terceiros de qualquer forma.
Armazenar, descarregar ou copiar dados pessoais a que o utilizador possa aceder através do Site, salvo nos casos em que SHUTTLE99 o permita expressamente em razão da prestação dos serviços.
Introduzir conteúdos ou dados que possam ser ofensivos a outros utilizadores dos sites ou a terceiros, ou que violem as presentes condições, as condições particulares de cada serviço ou qualquer regulamento que possa ser aplicável (incluindo regulamentos de proteção de dados e propriedade intelectual, entre outros). Qualquer comentário também deve respeitar os padrões mínimos de etiqueta e boas maneiras e evitar o uso de linguagem agressiva, depreciativa, ameaçadora ou prejudicial que possa violar os direitos de terceiros.

Caso SHUTTLE99, por qualquer meio, tenha conhecimento de qualquer uso fraudulento ou contra as Condições Gerais ou Condições Particulares do Site ou dos serviços pelo utilizador, SHUTTLE99 reserva-se o direito de expulsar o utilizador, bem como proibi-lo de aceder e usar o Site e serviços, sem prejuízo das ações judiciais que possam corresponder de acordo com a lei. (ou seja, compensação por danos, etc.).

O utilizador é o único responsável pela utilização do website feita por terceiros a partir do(s) dispositivo(s) do utilizador, pelo que deverá tomar as medidas adequadas para garantir que a utilização desta página por parte dos referidos terceiros cumpra com o disposto nestes termos e condições.

O utilizador concorda em não transmitir intencionalmente vírus ou material prejudicial ao site, não usar nenhum tipo de software ou outros elementos para interferir ou influenciar o funcionamento do site, não alterá-lo, tentar decifrá-lo ou modificá-lo, ou aplicar qualquer tipo de engenharia ou tecnologia ao software que o integra, bem como não reproduzir todo o site ou parte dele sem o consentimento prévio por escrito de SHUTTLE99.

Utilizadores do serviço

Os websites destinam-se a utilizadores com residência temporária ou permanente ou estabelecidos neste país, que os acedam a partir deste país tendo atingido a maioridade legal de acordo com a sua legislação: 18 (dezoito) anos. Por esse motivo, a adequação do conteúdo e das informações oferecidas neste site pode ser inadequada ou não estar em conformidade com os requisitos legais estabelecidos para o seu acesso e utilização a partir de outros países.

Para se registar no site, o utilizador deve ter mais de 18 (dezoito) anos e menos de 85 (oitenta e cinco) anos.

4. Serviços

4.1 Comparação de produtos financeiros

Através deste serviço, SHUTTLE99 publica listas de produtos financeiros, como empréstimos, cartões de crédito, contas bancárias e créditos à habitação, para que o utilizador possa consultar as opções disponíveis e compará-las a título meramente indicativo. Este serviço é gratuito para o utilizador: o utilizador não tem de efetuar qualquer pagamento a SHUTTLE99 para consultar estas listas.

SHUTTLE99 decide a ordem pela qual os produtos aparecem nas listas. Esta ordem não é uma classificação baseada nas características dos produtos e pode refletir acordos comerciais com os fornecedores. Por conseguinte, o facto de um produto aparecer na primeira posição não significa que seja o mais económico, o melhor ou o mais adequado para o utilizador.

Do mesmo modo, os títulos das listas, como “Melhores empréstimos”, e as etiquetas apresentadas nos produtos, como “Melhor escolha”, são títulos comerciais e não constituem uma recomendação adaptada às circunstâncias pessoais, às necessidades ou ao perfil do utilizador, uma vez que SHUTTLE99 não presta consultoria financeira.

Além disso, os produtos incluídos na mesma lista podem ter características muito diferentes e, em muitos casos, não são diretamente comparáveis entre si. Uma lista pode, por exemplo, incluir empréstimos e cartões de crédito, cujas condições não são expressas nos mesmos termos.

As informações apresentadas sobre cada produto são fornecidas a título indicativo e podem não estar completas nem atualizadas. Antes de solicitar qualquer produto, o utilizador deve verificar as condições, os custos e a informação contratual desse produto diretamente junto do fornecedor que o oferece, único responsável por essas condições. As informações apresentadas não constituem uma oferta vinculativa: as condições finais dependem da avaliação realizada por cada fornecedor.

4.2 Envio de informações para fornecedores de empréstimos e intermediários

Através deste serviço, o utilizador pode partilhar as suas informações com diferentes fornecedores de empréstimos e intermediários. Estas informações são enviadas de forma segura e permitem aos fornecedores de empréstimos e aos intermediários decidir sobre a concessão do empréstimo. SHUTTLE99 não toma qualquer decisão sobre a concessão de empréstimos e não informa o utilizador se um empréstimo foi concedido ou não.

Para enviar as suas informações, o utilizador deve preencher todos os campos do formulário de pedido. O utilizador aceita e expressa o seu consentimento para que SHUTTLE99 utilize os seus dados para tratar o seu pedido de empréstimo. SHUTTLE99 pode enviar-lhe lembretes para concluir o seu pedido no site de SHUTTLE99 ou em sites de terceiros.

Os dados pessoais que o utilizador fornece ao Site para este serviço incluem, entre outros, os seguintes:

Nome e apelido.
Número de identidade (NIF).
Número de telemóvel.
Endereço de e-mail.
Endereço postal.
Data de nascimento.

SHUTTLE99 decidirá se envia os dados do utilizador para uma ou mais empresas de serviços financeiros. SHUTTLE99 utiliza os seus próprios critérios e algoritmos para tomar esta decisão.

Este serviço é gratuito para o utilizador: o utilizador não tem de efetuar qualquer pagamento a SHUTTLE99 pela sua utilização. Os fornecedores e intermediários de empréstimos pagam a SHUTTLE99 uma comissão pelo envio de pedidos ou pela concessão de empréstimos aos utilizadores indicados por SHUTTLE99.

5. Informação fornecida pelo utilizador

Os dados pessoais que o utilizador fornece através dos formulários deste website são tratados conforme descrito na Política de privacidade, que explica que dados são recolhidos, durante quanto tempo são conservados, a base legal do seu tratamento, os destinatários a quem são comunicados e os direitos que o utilizador pode exercer.

As entidades e os intermediários com os quais a SHUTTLE99 colabora podem utilizar os dados fornecidos para contactar o utilizador e oferecer produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Em alguns casos, trata-se de um produto de tipo diferente daquele que o utilizador solicitou, como um cartão de crédito ou um serviço de resolução de dívidas em vez de um empréstimo. O utilizador pode consultar quais são essas entidades, bem como os seus termos e políticas de privacidade, em Termos, condições e políticas de privacidade dos sites afiliados.

Os dados do utilizador podem ser transferidos para um terceiro em caso de mudança de titularidade do negócio ou dos ativos da SHUTTLE99. A este terceiro serão impostas as mesmas obrigações de proteção desses dados.

O utilizador deve fornecer apenas os seus próprios dados. O utilizador não pode utilizar os serviços para fornecer dados de outra pessoa sem a autorização desta, nem para se fazer passar por outra pessoa ou utilizar a identidade de terceiros. O utilizador é o único responsável por qualquer dano decorrente de uma utilização fraudulenta, maliciosa ou negligente dos serviços e manterá a SHUTTLE99 indemne relativamente a ele. A SHUTTLE99 pode recusar ou retirar o acesso aos serviços quando detetar essa utilização.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 Exclusão de garantias e responsabilidade do Site

O Website é disponibilizado ao utilizador “como está” pelo que o acesso e/ou utilização do Website bem como o pedido de informação e utilização dos serviços são sempre efetuados sob a responsabilidade do utilizador e atendendo às condições que SHUTTLE99 estabelece em qualquer caso. O utilizador manter-se-á isento e indemnizará a SHUTTLE99 de quaisquer danos ou perdas em que possa incorrer em relação a qualquer violação destas Condições Gerais.

As informações fornecidas pelo Site foram elaboradas ou obtidas de fontes consideradas seguras. No entanto, SHUTTLE99 não pode garantir a fiabilidade e exatidão das informações, sejam próprias ou fornecidas por terceiros, uma vez que SHUTTLE99 não tem controlo sobre elas. Uma vez que as informações contidas no Site podem ser alteradas por instituições financeiras, pelas condições do mercado ou por terceiros a qualquer momento e sem prévio aviso, recomenda-se a sua verificação antes da subscrição, do pedido ou da contratação de qualquer produto ou serviço associado a tais informações. SHUTTLE99 não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias ou divergências que possam surgir entre as informações da base de dados SHUTTLE99 e aquelas oferecidas pelas entidades financeiras ou por terceiros.

Os dados fornecidos por SHUTTLE99 são recomendações, sugestões e opiniões para fins informativos, que se destinam a servir de guia ao utilizador e ajudá-lo a compreender os produtos financeiros apresentados, não constituindo de forma alguma aconselhamento profissional que possa servir como elemento decisivo na tomada de decisão. A determinação de seguir as recomendações obtidas no Site é exclusivamente do utilizador, portanto, SHUTTLE99 NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES TOMADAS COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES.

Até ao máximo permitido por lei, SHUTTLE99 não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer perda ou dano (incluindo, mas não limitado a qualquer tipo de dano ou perda direta, indireta ou consequencial, perda de negócios, dados - incluindo os do utilizador -, contratos ou benefícios, perdas ou danos relacionados com programas ou equipamentos informáticos) que possam resultar do acesso ou utilização ou da impossibilidade de aceder ou utilizar o Site ou qualquer parte dele, seja qual for a causa, incluindo a inexatidão das informações contidas no Site, os danos que possam resultar do acesso ao Site pelo utilizador, incluindo os problemas de ligação com o Serviço, a comunicação dos seus dados a terceiros prestadores de determinados serviços, entre outros.

Da mesma forma, SHUTTLE99 não se responsabiliza pelos serviços ou conteúdos de terceiros colaboradores que possam ser acedidos através do Site. Além disso, SHUTTLE99 não assume qualquer responsabilidade derivada da falta de veracidade, exatidão ou precisão da informação ou qualquer outra informação fornecida por terceiros através do Site (incluindo como terceiros, outros participantes ou utilizadores, colaboradores de SHUTTLE99, entre outros).

6.2 Exclusão de garantias e responsabilidade pela manutenção do site

Embora todas as medidas de segurança necessárias tenham sido tomadas, SHUTTLE99 não garante que o Software ou outros itens, ficheiros ou conteúdo do Site não contenham erros, que o seu acesso ou uso seja ininterrupto ou que não possa estar infetado por vírus ou qualquer outro elemento que tenha propriedades destrutivas ou prejudiciais e, portanto, SHUTTLE99 não aceita qualquer responsabilidade a esse respeito. Em caso de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria do Website ou de qualquer um dos seus elementos, SHUTTLE99 reserva-se o direito de suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso a este Website e aos serviços prestados através do mesmo. No entanto, a SHUTTLE99 envidará os seus melhores esforços para que tais operações interfiram o mínimo possível no fornecimento do Site e dos seus serviços.

6.3 Exclusão de garantias e responsabilidade pelo acesso a sites de terceiros

O Site poderá disponibilizar aos utilizadores links para sites pertencentes a terceiros, a fim de facilitar a pesquisa e o acesso às informações disponíveis na Internet. A inclusão de tais links não implica que exista qualquer tipo de link ou associação entre SHUTTLE99 e os operadores desses sites. SHUTTLE99 não controla, aprova ou possui previamente os serviços, informações, dados, ficheiros, produtos ou qualquer tipo de material em sites de terceiros. O utilizador, portanto, deve ter extrema cautela na avaliação e utilização de serviços, informações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente em sites de terceiros.

SHUTTLE99 não garante nem assume qualquer responsabilidade pelo uso, acesso ou quaisquer danos causados ao utilizador pelo uso dos sites ou serviços prestados por terceiros e recomenda consultar e rever as condições de uso e privacidade de quaisquer sites cujos links possam ser encontrados neste site antes de realizar qualquer pedido ou uso dos serviços.

O utilizador não está autorizado a ligar o(s) seu(s) site(s), por conta própria ou de terceiros, sem a nossa prévia autorização por escrito. Para isso, deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente enviando o pedido adequado, que avaliaremos e resolveremos a nosso critério. Estão aqui incluídos links diretos (“ativos”) para conteúdo gráfico e/ou escrito publicado nos sites, links de hipertexto, deeplinks e o conteúdo vinculado por enquadramento, por comutação ou por qualquer outro método.

6.4 Uso de conteúdo por terceiros

SHUTTLE99 não garante que os utilizadores utilizem o Site, serviços e conteúdos de acordo com a lei, as presentes Condições Gerais e, se for caso disso, as Condições Particulares, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o utilizem de forma diligente e prudente . Portanto, SHUTTLE99 não assume qualquer responsabilidade pelo comportamento dos utilizadores ou pelo uso que fazem das informações ou conteúdos do Site.

6.5 Identidade dos utilizadores

SHUTTLE99 não controla nem oferece qualquer tipo de garantia sobre a identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, validade, integridade e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores fornecem sobre si próprios e disponibilizam ou tornam acessíveis a outros utilizadores, pelo que não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

6.6 Comentários de utilizadores

SHUTTLE99 não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos seus utilizadores.

7. Dados pessoais e uso de cookies

Este website também recolhe dados de forma automática, como as páginas visitadas, o navegador, o endereço IP e os parâmetros da visita. A forma como a SHUTTLE99 trata os dados pessoais, tanto os fornecidos pelo utilizador como os recolhidos automaticamente, e o uso que faz dos cookies estão descritos na Política de privacidade.

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8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e elementos deste site, incluindo, mas não limitado a, textos, desenhos, marcas registadas, nomes de domínio, logotipos, gráficos, animações, códigos-fonte, aplicações ou qualquer outro item são propriedade de SHUTTLE99 ou dos seus licenciadores. A sua reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, bem como qualquer outro ato de disposição é estritamente proibida, a menos que o utilizador tenha a autorização correspondente de SHUTTLE99. O utilizador tem apenas um direito de utilização estritamente privado, exclusivamente para efeitos de utilização deste website e dos serviços de acordo com as presentes Condições Gerais e as Condições Particulares que regem a prestação de serviços.

Relativamente a qualquer programa ou aplicação informática (“Software”), bem como aos seus conteúdos, que possam ser acedidos através deste website, SHUTTLE99 oferece ao utilizador uma licença pessoal e intransmissível de utilização do Software e dos conteúdos para a finalidade exclusiva deste website e a utilização dos serviços, sem prejuízo de as Condições Particulares poderem estabelecer outra licença específica que o utilizador deve aceitar e que prevalecerá. Em qualquer caso, é estritamente proibido copiar, transformar, distribuir, comunicar publicamente ou qualquer outro ato de fornecimento ou modificação do Software e do conteúdo, a menos que tenham a autorização correspondente de SHUTTLE99 ou do seu proprietário correspondente.

O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos e elementos a que tenha acesso através deste website para uso próprio e necessidades, não podendo em caso algum realizar uma exploração comercial direta ou indireta dos mesmos. É expressamente proibida a eliminação, evasão ou manipulação de quaisquer dados ou marcas de identificação dos direitos do titular deste website ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos. O acesso aos conteúdos inseridos neste website não implica uma autorização, por parte de SHUTTLE99, além da especificamente concedida nesta cláusula.

9. DURAÇÃO E RESCISÃO

O acesso e a disponibilização deste website e a prestação de outros serviços têm duração indefinida. SHUTTLE99, no entanto, tem o direito de rescindir, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso e disponibilidade deste site e/ou a prestação de qualquer um dos serviços, sem prejuízo do que tenha sido prestado a este respeito nas correspondentes Condições Particulares.

SHUTTLE99 reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração deste site, bem como atualizar, modificar ou eliminar a informação contida neste site, os serviços e as condições necessárias para aceder ou utilizar este site e os seus serviços. A utilização ou acesso ao Site ou aos serviços implicará a aceitação das novas condições a partir do momento em que ocorrerem.

SHUTTLE99 reserva-se o direito de rever, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos utilizadores e impedir a sua transmissão, divulgação ou disponibilização a terceiros caso, no seu entender, sejam contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais ou às condições específicas aplicáveis.

Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais ou das Condições Particulares for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, só será afetada a referida disposição ou parte dela que resulte nula ou ineficaz, permanecendo inalteradas as restantes Condições Gerais.

10. Lei aplicável

Este documento e as suas diferentes secções, referentes aos termos e condições de uso deste site, são regidos e interpretados de acordo com a legislação da Estónia. A competência para a resolução de qualquer litígio sobre este documento não é exclusiva da jurisdição dos tribunais da Estónia.